Termos e condições gerais para clientes
1. Informações gerais
A SwissGlobal Language Services AG (anteriormente SemioticTransfer AG) é doravante denominada SwissGlobal.
2. Âmbito de aplicação
Estes termos e condições gerais de contrato de prestação de serviços aplicam-se a todos os serviços prestados pela SwissGlobal (em particular traduções, textos de marketing em idiomas estrangeiros, documentações técnicas, traduções certificadas, revisões e correções, textos digitais e coordenação de projetos de tradução).
3. Ordem de serviço
Ao solicitar o serviço, o cliente declara estar de acordo com estes termos e condições gerais. Salvo acordo em contrário entre o cliente e a SwissGlobal, considera-se a ordem de serviço formalizada, assim que o conteúdo do cliente chegar à SwissGlobal sob forma física ou digital (por e-mail, correio, fax, etc.).
4. Recurso a terceiros
A SwissGlobal tem o direito de recorrer a terceiros para o cumprimento do contrato ou de delegar o cumprimento do contrato a terceiros.
5. Rescisão do contrato
O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que o serviço ainda não tenha sido concluído, mediante o reembolso pelo trabalho já prestado e o pagamento de uma indenização à SwissGlobal.
6. Orçamentos – condições de pagamento – faturamento
As propostas verbais não são vinculativas e requerem a confirmação por escrito da SwissGlobal para tornarem-se válidas. Os orçamentos (sempre excluindo o IVA) da SwissGlobal são válidos durante 30 dias.
Todas as faturas vencem no prazo de 10 dias após sua emissão, sem desconto. As traduções certificadas por notário devem ser pagas por fatura antes da entrega.pelos clientes pessoa física. Após o dia do vencimento, o cliente incorre em mora sem necessidade de admoestação por parte da SwissGlobal. Neste caso, a SwissGlobal pode exigir juros de mora, cuja taxa, de no mínimo 5%, corresponde a dos créditos de conta corrente dos principais bancos do centro financeiro de Baden, Suíça. O cliente não tem o direito de exigir a compensação de quaisquer reivindicações sem o consentimento por escrito da SwissGlobal.
7. Aceite e notificação
O resultado do trabalho da SwissGlobal é considerado aceito pelo cliente, quando este não informa a SwissGlobal, por escrito e com a devida justificação, de erro(s) eventualmente identificado(s) no prazo de 10 dias corridos a partir da data de entrega. O cliente deve especificar em sua notificação quais pontos e em que medida ele considera o resultado do trabalho da SwissGlobal insatisfatório.
8. Reclamações e garantia
A garantia está limitada exclusivamente a retificações. Estão expressamente excluídos outros direitos de garantia. O prazo da garantia (dentro do qual a SwissGlobal deve finalizar a retificação) é de 60 dias. A reprodução correta de nomes, números e endereços ou de termos técnicos não traduzíveis está excluída da garantia.
9. Responsabilidades
A SwissGlobal só se responsabiliza pela perda de dados e documentos em casos intencionais ou de negligência grave. A SwissGlobal não se responsabiliza por danos causados por terceiros envolvidos no cumprimento do contrato. A SwissGlobal não se responsabiliza por casos de negligência leve. A responsabilidade por terceiros está excluída e, no caso do envolvimento de terceiros, a SwissGlobal só é responsável por sua seleção e instrução cuidadosas.
Em eventos de força maior ou outras circunstâncias imprevisíveis pelas quais a SwissGlobal não possa ser responsabilizada, assim como por influências e impedimentos inevitáveis não influenciáveis pela SwissGlobal, a SwissGlobal não é responsável por falhas ou atrasos na prestação dos serviços.
10. Cumprimento – envio – transferência de risco
O envio é realizado por transmissão de dados digitais (e-mail, transferência via FTP) ou dados físicos por correio. Outros serviços privados de transporte ou entrega são equivalentes ao serviço por correio comum. O contrato é considerado cumprido pela SwissGlobal após o envio por correio, por uma empresa de transporte equivalente ou após o envio por e-mail ou transmissão de dados via ftp, passando o risco a ser de responsabilidade do cliente.
11. Cronogramas e prazo de entrega
Os cronogramas de execução dos serviços e o prazo de entrega requerem confirmação expressa por escrito por parte da SwissGlobal para que sejam considerados vinculativos.
12. Confidencialidade
As informações e os dados transmitidos pelo cliente à SwissGlobal são tratados com absoluta confidencialidade. Os colaboradores ou terceiros envolvidos no cumprimento do contrato contratados pela SwissGlobal também são sujeitos a sigilo.
13. Direitos autorais
Os direitos autorais são propriedade da SwissGlobal até o pagamento integral dos valores faturados ao cliente.
14. Local de cumprimento – foro competente – direito aplicável
O local de cumprimento para o pagamento, assim como o foro competente exclusivo, é a sede da SwissGlobal. Todos os serviços prestados pela SwissGlobal, assim como o teor destes termos e condições gerais estão sujeitos à legislação suíça.
15. Disposições finais
Alterações e aditamentos a estes termos e condições gerais requerem a forma escrita para se tornarem válidos, bastando a comunicação por e-mail por parte da SwissGlobal. Os acordos verbais requerem a confirmação por escrito da SwissGlobal para tornarem-se válidos.
Se uma ou várias cláusulas mencionadas nestes termos e condições gerais forem anuladas, as cláusulas restantes permanecem válidas. A cláusula anulada é substituída por aquela que mais se assemelhe à disposição pretendida pelas partes, tanto em termos econômicos, como em seus outros efeitos.