TCG

Termos e condições gerais para clientes

1. Informações gerais

A SemioticTransfer AG é doravante denominada SemioticTransfer.


2. Âmbito de aplicação

Estes termos e condições gerais de contrato de prestação de serviços aplicam-se a todos os serviços prestados pela SemioticTransfer (em particular traduções, textos de marketing em idiomas estrangeiros, documentações técnicas, traduções certificadas, revisões e correções, textos digitais e coordenação de projetos de tradução).


3. Ordem de serviço

Ao solicitar o serviço, o cliente declara estar de acordo com estes termos e condições gerais. Salvo acordo em contrário entre o cliente e a SemioticTransfer, considera-se a ordem de serviço formalizada, assim que o conteúdo do cliente chegar à SemioticTransfer sob forma física ou digital (por e-mail, correio, fax, etc.).


4. Recurso a terceiros

A SemioticTransfer tem o direito de recorrer a terceiros para o cumprimento do contrato ou de delegar o cumprimento do contrato a terceiros.


5. Rescisão do contrato

O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que o serviço ainda não tenha sido concluído, mediante o reembolso pelo trabalho já prestado e o pagamento de uma indenização à SemioticTransfer.


6. Orçamentos – condições de pagamento – faturamento  

As propostas verbais não são vinculativas e requerem a confirmação por escrito da SemioticTransfer para tornarem-se válidas. Os orçamentos (sempre excluindo o IVA) da SemioticTransfer são válidos durante 30 dias.   

Todas as faturas vencem no prazo de 10 dias após sua emissão, sem desconto. As traduções certificadas por notário devem ser pagas por fatura antes da entrega.pelos clientes pessoa física. Após o dia do vencimento, o cliente incorre em mora sem necessidade de admoestação por parte da SemioticTransfer. Neste caso, a SemioticTransfer pode exigir juros de mora, cuja taxa, de no mínimo 5%, corresponde a dos créditos de conta corrente dos principais bancos do centro financeiro de Baden, Suíça. O cliente não tem o direito de exigir a compensação de quaisquer reivindicações sem o consentimento por escrito da SemioticTransfer.


7. Aceite e notificação  

O resultado do trabalho da SemioticTransfer é considerado aceito pelo cliente, quando este não informa a SemioticTransfer, por escrito e com a devida justificação, de erro(s) eventualmente identificado(s) no prazo de 10 dias corridos a partir da data de entrega. O cliente deve especificar em sua notificação quais pontos e em que medida ele considera o resultado do trabalho da SemioticTransfer insatisfatório.


8. Reclamações e garantia   

A garantia está limitada exclusivamente a retificações. Estão expressamente excluídos outros direitos de garantia. O prazo da garantia (dentro do qual a SemioticTransfer deve finalizar a retificação) é de 60 dias. A reprodução correta de nomes, números e endereços ou de termos técnicos não traduzíveis está excluída da garantia.


9. Responsabilidades  

A SemioticTransfer só se responsabiliza pela perda de dados e documentos em casos intencionais ou de negligência grave. A SemioticTransfer não se responsabiliza por danos causados por terceiros envolvidos no cumprimento do contrato. A SemioticTransfer não se responsabiliza por casos de negligência leve. A responsabilidade por terceiros está excluída e, no caso do envolvimento de terceiros, a SemioticTransfer só é responsável por sua seleção e instrução cuidadosas.   

Em eventos de força maior ou outras circunstâncias imprevisíveis pelas quais a SemioticTransfer não possa ser responsabilizada, assim como por influências e impedimentos inevitáveis não influenciáveis pela SemioticTransfer, a SemioticTransfer não é responsável por falhas ou atrasos na prestação dos serviços.


10. Cumprimento – envio – transferência de risco  

O envio é realizado por transmissão de dados digitais (e-mail, transferência via FTP) ou dados físicos por correio. Outros serviços privados de transporte ou entrega são equivalentes ao serviço por correio comum. O contrato é considerado cumprido pela SemioticTransfer após o envio por correio, por uma empresa de transporte equivalente ou após o envio por e-mail ou transmissão de dados via ftp, passando o risco a ser de responsabilidade do cliente.


11. Cronogramas e prazo de entrega

Os cronogramas de execução dos serviços e o prazo de entrega requerem confirmação expressa por escrito por parte da SemioticTransfer para que sejam considerados vinculativos.


12. Confidencialidade

As informações e os dados transmitidos pelo cliente à SemioticTransfer são tratados com absoluta confidencialidade. Os colaboradores ou terceiros envolvidos no cumprimento do contrato contratados pela SemioticTransfer também são sujeitos a sigilo.


13. Direitos autorais

Os direitos autorais são propriedade da SemioticTransfer até o pagamento integral dos valores faturados ao cliente.


14. Local de cumprimento – foro competente – direito aplicável  

O local de cumprimento para o pagamento, assim como o foro competente exclusivo, é a sede da SemioticTransfer. Todos os serviços prestados pela SemioticTransfer, assim como o teor destes termos e condições gerais estão sujeitos à legislação suíça.


15. Disposições finais  

Alterações e aditamentos a estes termos e condições gerais requerem a forma escrita para se tornarem válidos, bastando a comunicação por e-mail por parte da SemioticTransfer. Os acordos verbais requerem a confirmação por escrito da SemioticTransfer para tornarem-se válidos.   

Se uma ou várias cláusulas mencionadas nestes termos e condições gerais forem anuladas, as cláusulas restantes permanecem válidas. A cláusula anulada é substituída por aquela que mais se assemelhe à disposição pretendida pelas partes, tanto em termos econômicos, como em seus outros efeitos.


TCG para prestadores de serviço

1. Âmbito de aplicação

Estes termos e condições gerais são parte integrante de cada contrato entre o prestador de serviço (doravante denominado fornecedor) e a SemioticTransfer AG (doravante denominada SemioticTransfer).


2. Solicitação de serviço – não concorrência

Com a confirmação da solicitação de serviço, o fornecedor declara estar de acordo com os presentes termos e condições gerais de prestação de serviços. O fornecedor e a SemioticTransfer celebram um contrato de prestação de serviços. O fornecedor compromete-se a desempenhar a sua atividade de acordo com as instruções e normas da SemioticTransfer e a fornecer o resultado da prestação de serviço. A substituição está excluída.

A relação contratual existe somente entre o fornecedor e a SemioticTransfer. Não existe qualquer relação contratual direta entre o fornecedor e o cliente da SemioticTransfer. Enquanto o fornecedor prestar serviços para a SemioticTransfer, e por dois anos após o término da atividade para a SemioticTransfer, ele se compromete a não prestar serviços por conta própria, direta ou indiretamente, para clientes para os quais trabalhou no âmbito da relação contratual com a SemioticTransfer e, de um modo geral, a não agir contra os interesses da SemioticTransfer. No caso de infrações, o fornecedor terá que pagar à SemioticTransfer uma indenização por perdas e danos no valor de CHF 50.000,00 por infração. O pagamento da indenização não exime o fornecedor do cumprimento do dever de não concorrência.


3. Prazo de entrega e responsabilidades

O fornecedor tem de cumprir o prazo acordado. O prazo de entrega dos serviços acordado entre a SemioticTransfer e o fornecedor é considerado o dia de vencimento. Após o dia do vencimento, o fornecedor é considerado em atraso sem necessidade de admoestação. A SemioticTransfer deve ser informada imediatamente por escrito sobre eventuais atrasos. Se não for possível realizar uma solicitação na íntegra, todos os documentos devem ser devolvidos imediatamente à SemioticTransfer.

Se os serviços prestados não corresponderem substancialmente aos termos acordados, a SemioticTransfer poderá recusá-los e, em caso de descumprimento por parte do fornecedor, poderá exigir uma indenização, exigir do fornecedor a retificação às suas próprias custas ou reduzir o honorário do fornecedor ao valor mínimo. Isso não exclui outras ações de indenização.

O fornecedor é responsável por perdas devidas a casos fortuitos até a entrega do serviço à SemioticTransfer.


4. Honorário

Os valores de honorário são calculados por preços unitários (linha padrão, palavra, gráfico, página). Preços por hora e preços globais podem ser concordados em casos excepcionais. Em princípio, o número de palavras, linhas ou de páginas do texto de origem é determinante para o cálculo do honorário. Mediante acordo prévio, o texto de destino também pode ser definido como a base de preço. No caso de utilização de ferramentas de auxílio à tradução (CAT tools como Trados, Across, etc.), a base do preço é sempre a contagem de palavras do texto de origem.

A contagem é realizada automaticamente no respectivo programa (Plunet, Word, PowerPoint, InDesign, Across, Trados, etc.). O fornecedor cria uma fatura mensal detalhada com indicação dos números dos projetos e preços unitários.

Esta fatura deve ser emitida em nome de:
SemioticTransfer AG
Bruggerstrasse 69
5400 Baden

e enviada por e-mail para accounting@semiotictransfer.ch.

As despesas relativas à transferência de dados, assim como toda a aquisição e fornecimento de documentação, precisam ser incluídas no orçamento do fornecedor.

O acordo relativo ao honorário tem como base a compensação confirmada pela SemioticTransfer ao fornecedor por e-mail. Caso o fornecedor não concorde com o honorário comunicado, ele deve ser contestado antes de iniciar a prestação de serviço, no prazo de um dia útil a partir da data de recebimento da solicitação de serviço . A respectiva solicitação de serviço é então considerada rejeitada. Na ausência de uma contestação dentro do prazo, a respectiva solicitação de serviço e o honorário são considerados como aceitos.


5. Confidencialidade

Os conhecimentos obtidos a partir de documentos adquiridos no âmbito das atividades do fornecedor, assim como as demais informações confidenciais dos serviços, comerciais e dos clientes, devem ser tratados pelo fornecedor como estritamente confidenciais e sigilosos, usados somente no âmbito das atividades realizadas para a SemioticTransfer e jamais devem ser divulgados a terceiros. O dever de confidencialidade continua em vigor mesmo após o término das atividades.

Se o fornecedor violar o seu dever de confidencialidade, terá de indenizar a SemioticTransfer pelos danos resultantes. Se o fornecedor infringir o dever de confidencialidade que lhe compete, deverá ainda ressarcir a SemioticTransfer com o valor de CHF 50.000,00 como indenização por danos morais. O pagamento da indenização não dispensa o fornecedor do cumprimento da cláusula de não concorrência.


6. Direitos autorais

Todos os direitos de propriedade industrial, incluindo direitos autorais sobre os resultados de trabalho, total ou parcialmente, por parte do fornecedor no âmbito do exercício da atividade profissional e do cumprimento das obrigações contratuais, pertencem exclusivamente à SemioticTransfer. Todos os resultados do trabalho do fornecedor (inclusive ideias, rascunhos, esboços ou mesmo parte destes) pertencem à SemioticTransfer. O fornecedor cede, sem reservas nem restrições temporais, materiais ou geográficas, à SemioticTransfer todos os bens imateriais (incluindo os direitos autorais, nos quais estão incluídos os direitos parciais como direitos de alteração, processamento e tradução), exceto caso estes já lhe pertençam por lei ou por estipulação na relação contratual. O fornecedor se compromete a não fazer uso, de forma alguma, destes direitos em seu benefício ou de terceiros ou a cedê-los a terceiros. O fornecedor renuncia expressamente a ser identificado como autor. Todos os direitos do fornecedor são cumpridos através do pagamento integral do honorário.


7. Proibição de compensação e de cessão

O fornecedor não tem o direito de exigir ou ceder qualquer compensação relativa a reclamações e reivindicações da SemioticTransfer ou de transferir a terceiros outros direitos decorrentes das relações contratuais com a SemioticTransfer.


8. Local de cumprimento – foro competente – direito aplicável

O local de cumprimento, assim como o foro competente exclusivo, é Baden. Estes termos e condições gerais estão sujeitos à legislação suíça.


9. Disposições finais

Alterações e aditamentos a estes termos e condições gerais requerem a forma escrita para se tornarem válidos, bastando a comunicação por e-mail por parte da SemioticTransfer. Os acordos verbais requerem a confirmação por escrito da SemioticTransfer para tornarem-se válidos.

Se uma ou várias cláusulas mencionadas nestes termos e condições gerais forem anuladas, as cláusulas restantes permanecem válidas. A cláusula anulada é substituída por aquela que mais se assemelhe à disposição pretendida pelas partes, tanto em termos econômicos, como em seus outros efeitos.