Casais estrangeiros que vivem na Suíça estão submetidos as leis suíças

Esse post é para ajudar casais estrangeiros ou binacionais que vivem na Suíça estão submetidos as leis do direito matrimonial suíço.

Você sabia que os cônjuges possuem direitos iguais entre si e devem equilibrar seus interesses pessoais com os interesses do casal e da família?

De acordo com as leis da Suíça são obrigações dos cônjuges no matrimônio:

  • Assegurar o bem estar da família e responsabilizar-se pelos cuidados com os filhos;
  • Apoiar e manter fidelidade um ao outro;
  • Cuidar da manutenção da família e firmar um consenso em relação a divisão do trabalho remunerado, dos serviços domésticos e das obrigações de família;
  • Mulheres não necessitam de autorização de seus esposos para exercerem uma atividade laboral;
  • Marido e mulher tem direito a dispor livremente de seu próprio dinheiro (levando em consideração as possibilidades financeiras do casal);
  • Informar um ao outro sobre rendas, patrimônios e dívidas. Este direito pode ser exercido, se necessário, via judicial;
  • Sobre moradia, o casal deve estar de acordo quanto a escolha da moradia comum. Caso haja um acordo, também é possível estabelecer duas residências como moradia do casal.

Atenção: O contrato de locação da residência comum do casal só poderá ser rescindido com a concordância de ambos os cônjuges. Para que isso seja feito por um só dos cônjuges, este precisará ter uma autorização por escrito do seu esposo/da sua esposa.

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Importante
Casais binacionais, cujo esposo ou esposa sejam estrangeiros provenientes de países terceiros (não pertencentes a UE/EFTA), são obrigados a residirem na mesma moradia até que o cônjuge estrangeiro receba a autorização de residência na Suíça.

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