Esse post é para ajudar casais estrangeiros ou binacionais que vivem na Suíça estão submetidos as leis do direito matrimonial suíço.
Você sabia que os cônjuges possuem direitos iguais entre si e devem equilibrar seus interesses pessoais com os interesses do casal e da família?
De acordo com as leis da Suíça são obrigações dos cônjuges no matrimônio:
- Assegurar o bem estar da família e responsabilizar-se pelos cuidados com os filhos;
- Apoiar e manter fidelidade um ao outro;
- Cuidar da manutenção da família e firmar um consenso em relação a divisão do trabalho remunerado, dos serviços domésticos e das obrigações de família;
- Mulheres não necessitam de autorização de seus esposos para exercerem uma atividade laboral;
- Marido e mulher tem direito a dispor livremente de seu próprio dinheiro (levando em consideração as possibilidades financeiras do casal);
- Informar um ao outro sobre rendas, patrimônios e dívidas. Este direito pode ser exercido, se necessário, via judicial;
- Sobre moradia, o casal deve estar de acordo quanto a escolha da moradia comum. Caso haja um acordo, também é possível estabelecer duas residências como moradia do casal.
Atenção: O contrato de locação da residência comum do casal só poderá ser rescindido com a concordância de ambos os cônjuges. Para que isso seja feito por um só dos cônjuges, este precisará ter uma autorização por escrito do seu esposo/da sua esposa.
Importante
Casais binacionais, cujo esposo ou esposa sejam estrangeiros provenientes de países terceiros (não pertencentes a UE/EFTA), são obrigados a residirem na mesma moradia até que o cônjuge estrangeiro receba a autorização de residência na Suíça.
Nós podemos te ajudar
Nós aqui da Semiotictransfer trabalhamos com assessoria completa em questões relacionadas a tradução juramentada ou tradução certificada de documentos para casamentos civis na Suíça. Faça uma consulta sem compromisso.
Se desejar, baixe nosso Ebook sobre documentos para casamento civil na Suíça.
